Outubro 18, 2017

Comunicado de Imprensa sobre os incêndios de meados de Outubro

TUDO TEM UM CUSTO E A INCÚRIA NÃO PERDOA.

A Associação Portuguesa dos Arquitectos Paisagistas (APAP) apresenta as mais profundas condolências às famílias das vítimas dos incêndios de 14 e 15 de Outubro, solidariza-se com todos aqueles que se empenham em construir uma Nova Floresta em Portugal e torna pública, mais uma vez, a sua consternação face às perdas humanas e ao custo ambiental e económico a que a incúria do Estado Português conduziu nas últimas décadas.

Quase tudo o que foi assumido pela APAP no seguimento da tragédia de Junho poderia aplicar-se ao que aconteceu nos incêndios do passado fim-de-semana, em meados de Outubro. A principal diferença é que agora é tudo Mais e Maior. Portugal é o país com Mais área ardida da União Europeia (cerca de 300.000 hectares), são Mais perdas de vidas (Mais de 100 mortos e Mais de 300 feridos), é Maior o pesar e a indignação por se terem deixado chegar as coisas a este ponto e, sobretudo, é Maior a vergonha, por continuarmos a não ser capazes de articular o que é básico para assegurar o que é essencial – a Vida das Pessoas.

Com estes modestos contributos, face ao muito que há para fazer, não dissemos nada para além do que já foi dito por todos os Arquitectos Paisagistas nos últimos 40 anos. Procurámos apenas enfatizar os princípios que poderiam ter evitado esta calamidade e, mais uma vez, denunciámos que a opção que prevaleceu ao longo destas quatro décadas foi clara: Urbanizar o litoral e preencher os vazios rurais sob influência atlântica com Matas de crescimento rápido, erradamente designadas Florestas. Como tudo na vida, há sempre uma factura a pagar. E este foi o preço da factura de Junho e de Outubro, que carece ainda de muitas outras parcelas para se apurar o custo total daquelas opções. Neste mesmo período, duas gerações de Arquitectos Paisagistas aprofundaram conceitos, propuseram modelos de actuação, participaram em planos reconhecidamente inovadores, introduziram aspectos normativos e regulamentares de referência nacional e internacional para a gestão do território e, mesmo passado este tempo, continuam a acreditar que há uma base ecológica e uma racionalidade económica que têm que ser conjugadas. Da intervenção no espaço público à escala do ordenamento e gestão da paisagem os princípios da intervenção de um Arquitecto Paisagista procuram garantir a sustentabilidade e a resiliência dos territórios, das pessoas e dos seus bens.
Perante as consequências de tais princípios não terem sido, até agora, suficientemente valorizados, é entendimento da APAP que há medidas imediatas que devem ser tomadas:
  1. O Estado tem o dever de assegurar um ordenamento territorial baseado nas aptidões ecológicas e nas vocações culturais para um desenvolvimento económico e social dinâmico e duradouro.
  2. O Estado, através da implementação da Estratégia Florestal Nacional, deve valorizar a gestão florestal para a prevenção e pagar antecipadamente os serviços dos ecossistemas. É um empréstimo do país às áreas rurais, em particular às recentemente ardidas, o que deverá ser contemplado já no OE2018;
  3. O Estado deve criar um corpo profissional para assegurar a proteção das populações e dos seus bens, com diferentes especializações, que integre a prevenção e o combate;
  4. O Estado deve promover, com carácter de urgência, uma campanha de ‘Prevenção da Floresta’ tendo por base a educação para uma Cultura de Território e de Paisagem e, em simultâneo, definir e assegurar os mecanismos sancionatórios apropriados.

A APAP participa activamente na Alteração do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território em curso, chama a atenção para a existência da Política Nacional de Arquitectura e Paisagem aprovada em 2015, como uma oportunidade de mudança de paradigma, transmite aos actuais governantes e à Assembleia da República os princípios inerentes à sua actuação profissional e cívica.

No próximo dia 4 de Novembro, a APAP organiza uma visita de campo ao centro do país para debate e reflexão sobre o flagelo dos incêndios florestais e rurais – Por uma Nova Floresta em Portugal, por considerar ser este o maior desígnio nacional na actualidade.

Todos somos poucos.
Todos são bem-vindos.

Mais informação a anunciar em breve: https://apap.pt/arquitectos-paisagistas-por-uma-nova-floresta-em-portugal/

Conselho Geral da APAP
18 de Outubro 2017