PEDIDOS DE DECLARAÇÕES

As Declarações de qualificação profissional podem ser solicitadas pelos Associados Efectivos da APAP, com o pagamento das quotas regularizado, sendo os pedidos efectuados directamente pelo associado através da sua área reservada e a informação preenchida da sua responsabilidade.

Cada declaração tem o custo de 12,5 € e o pedido de renovação de uma Declaração existente, para actualização de dados, o custo de 5€ – esta só ficará disponível na plataforma após validação por parte da APAP.

Os custos da declaração podem ser imputados ao associado ou, por via deste, a outras entidades que estejam envolvidas no processo/projecto. Os dados de facturação das declarações devem ser pré-definidos no menu “Acesso e Contactos”, podendo ser alterados no momento da emissão de cada declaração.

As declarações deverão ser pagas através da área reservada do associado, por referência multibanco ou mbway. Em casos pontuais, são aceites pagamentos por transferência bancária para o NIB 0033-0000-45587823224-05 (Banco Millennium BCP), sendo que os pagamentos efectuados por transferência bancária só se consideram válidos após recepção por parte da APAP do respectivo comprovativo devidamente identificado – com indicação no descritivo para a conta de destino do nome, nº de associado e objecto do pagamento (por exemplo JSilva923-declaracao)

As declarações são emitidas com um código QR único, sendo autenticadas e validadas introduzindo o Código de Validação e número de Associado do autor do projecto em declarações.apap.pt

As declarações são emitidas em formato .pdf, pelo que poderão os associados utilizar o documento enviado o número de vezes necessário, bastando para tal imprimir o mesmo.

A declaração e fatura/recibo correspondente ficam disponíveis na área reservada do associado para consulta.

Estão disponíveis os seguintes modelos de Declarações automáticas:

• Declaração de Projecto
• Declaração de Concurso (c/data de registo na APAP)
• Declaração de Concurso (s/data de registo na APAP)
• Declaração de Alvará (c/data de registo na APAP)
• Declaração de Alvará (s/data de registo na APAP)
• Declaração de Concurso ou Projecto (Alemão)
• Declaração de Concurso ou Projecto (Espanhol)
• Declaração de Concurso ou Projecto (Francês)
• Declaração de Concurso ou Projecto (Inglês)
• Declaração de Concurso ou Projecto (Italiano)

É também possível solicitar uma declaração personalizada, tendo esta o custo de 2 vezes o valor em vigor da declaração automática. Para efectuar o pedido de uma declaração personalizada, deverá enviar um email para [email protected] indicando os dados que pretende que se inclua no documento e o fim a que se destina. As declarações personalizadas só são emitidas em português, no formato .pdf e com o Selo Electrónico da APAP. Não constarão na plataforma, sendo o seu envio efectuado para o endereço electrónico indicado para o efeito.

Para emissão de Declaração da APAP para efeitos de Projecto é necessário especificar a designação do Projecto (para Moradia, Condomínio, Empreendimento, Loteamento, etc), a localização (rua, n.º/lote, freguesia e concelho) e o requerente. As declarações são válidas por dois anos a partir da data de emissão da declaração.

Para emissão de Declaração para efeitos de Concurso é necessário especificar a designação respectiva e o requerente.

Para emissão de Declaração para efeitos de Alvará é necessário especificar o nome e NIF da Empresa a que se destina.

Poderá ser emitida uma declaração às associações homólogas à APAP, membros da IFLA e da IFLA Europe, reiterando os critérios de habilitações académicas aplicados por estas instituições. Estas declarações podem ser emitidas nos idiomas espanhol, francês, inglês, alemão e italiano.

É emitida uma declaração de Seguro de Responsabilidade Civil Profissional no momento do pagamento da quota e com a validade da mesma. Esta declaração poderá ser entregue ao Departamento de Recursos Humanos como prova de inscrição válida na Associação.