As Declarações de qualificação profissional, podem ser obtidas pelos Associados Efectivos da APAP, com o pagamento das quotas actualizado. Só será possível emitir declarações a Associado Efectivos caso haja menos que 3 declarações em dívida.
Os custos da declaração podem ser imputados ao associado ou, por via deste, a outras entidades que estejam envolvidas no processo/projecto. Cada declaração tem um valor de 10 € e o pagamento pode ser feito por transferência bancária para o NIB da APAP: 0033-0000-45587823224-05 (Banco Millennium BCP), com envio de comprovativo por e-mail (declaracoes@apap.pt). A segunda via de declarações em vigor tem um custo de 5 €.
Para emissão de Declaração da APAP para efeitos de Projecto é necessário especificar a designação do Projecto (para Moradia, Condomínio, Empreendimento, Loteamento, etc), a localização (rua, n.º/lote, freguesia e concelho) e o requerente. As declarações são válidas para todas as fases do projecto.
Para emissão de Declaração para efeitos de Concurso é necessário especificar a designação respectiva e a entidade promotora.
Para emissão de Declaração para efeitos de Alvará é necessário especificar o nome e NIF da Empresa a que se destina.
Poderá ser emitida uma declaração com o ano de inscrição na APAP para comprovação dos anos de experiência profissional.
Poderá ser emitida uma declaração às associações homólogas à APAP, membros da IFLA e da IFLA Europe, reiterando os critérios de habilitações académicas aplicados por estas instituições. Estas declarações podem ser emitidas nos idiomas espanhol, francês, inglês, alemão e italiano.
As declarações emitidas pela APAP têm de ora em diante o Selo Electrónico Qualificado, substituindo o anterior Selo Branco. O selo electrónico qualificado confere aos documentos aos quais é aposto a presunção legal de integridade e autenticidade da origem dos dados, em toda a União Europeia, pelo que poderão os associados utilizar o documento enviado o número de vezes necessário, bastando para tal imprimir o mesmo.
A declaração terá de ser pedida à APAP com pelo menos 24h de antecedência e será entregue, por e-mail, num prazo máximo de 5 dias úteis, salvo em época de férias ou por algum motivo alheio à APAP.
