CONFERÊNCIA ANUAL PNAP

A qualidade da arquitectura e da paisagem está reconhecida pelas Nações Unidas como um direito humano e consagrado na Convenção Europeia da Paisagem. A Constituição da República portuguesa reconhece-a como um factor fundamental da qualidade de vida e do bem-estar de todos os cidadãos.

A Política Nacional de Arquitectura e Paisagem (PNAP) – Resolução governamental de 2015 – contém importantes princípios precursores e tem como principal finalidade a melhoria da qualidade de vida, o bem-estar, o desenvolvimento urbano sustentável, a protecção do património natural e cultural e o fomento de uma cultura cívica.

O panorama actual de desqualificação de parte das nossas paisagens urbanas, periurbanas e rurais obriga-nos, não só a identificar as suas causas, mas também a definirmos que território queremos para as próximas décadas, a partir de ferramentas que assegurem a transição para a qualidade e para a sustentabilidade. Temas emergentes como as alterações climáticas, a água, a alimentação, a biodiversidade, a descarbonização da economia, a saúde e o bem-estar, a reabilitação e reuso dos edifícios, ou o restauro ecológico, cruzam-se com a arquitectura, a paisagem e o património natural e cultural, exigindo uma visão integrada e multidisciplinar orientada para a cogestão.

Haverá também de procurar entender as causas mais profundas que estarão na base de uma desqualificação e descaracterização de territórios em diferentes contextos. A transformação do território em paisagens qualificadas passa, também certamente, pela educação, pela formação e pela sensibilização da sociedade para esta questão. Os nossos territórios são autênticos repositórios de recursos naturais e culturais, conformam vidas, criam identidades e são um recurso básico para o desenvolvimento social e económico; temos, por isso, de cuidar deles.

A Comissão de Acompanhamento da PNAP, composta pela Direcção-Geral do Território, pela Direcção-Geral do Património Cultural, pela Ordem dos Arquitectos e pela Associação Portuguesa dos Arquitectos Paisagistas, uma Conferência Anual que visa promover a reflexão científica e técnica, nos domínios da PNAP. A conferência anual é um momento de encontro e de reflexão conjunta sobre variados temas relativos à arquitectura e à paisagem e cujo tema central é ajustado às tendências e preocupações da actualidade.