DILIGÊNCIAS TOMADAS PELA APAP A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2017 COM O INTUITO DA REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO:
9 de Outubro 2020
O nosso apoio jurídico considera que a posição da DGERT viabiliza, e até defende, a criação da Ordem dos Arquitetos Paisagistas.
30 de Setembro 2020
Após várias solicitações, recebemos a resposta da DGERT relativa ao pedido de parecer solicitado em Maio de 2019.
14 de Fevereiro 2020
Depois do importantíssimo discurso de Sua Excelência de apoio e valorização da Arquitectura Paisagista, durante a cerimónia de entrega do prémio Gonçalo Ribeiro Telles, foi entregue ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República um pedido de apoio a criação da Ordem dos Arquitectos Paisagistas.
12 de Julho 2019
A APAP é, mais uma vez, recebida na Assembleia da República, para a Audição no âmbito da Petição n.º 555-XIII-4ª “Solicitam a criação da Ordem dos Arquitectos-Paisagistas”, da APAP – Associação Portuguesa dos Arquitectos Paisagistas e outros. Ver vídeo da audição aqui
16 de Abril 2019
É solicitada reunião à DGERT que teve lugar no dia 21 de Maio de 2019, após a qual foi entregue dossier técnico relativo ao processo.
13 de Abril 2019
APAP reúne com deputado Ricardo Bexiga, que se compromete a estabelecer o contacto com a Sr.ª Diretora-Geral da Direção-Geral das Relações do Emprego e do Trabalho.
Novembro 2018
A APAP solicita reunião aos com Grupos Parlamentares (PS, PSD, BE e PAN)
26 de Outubro de 2018
APAP participa no 15º Congresso dos Arquitetos, em Lagoa, e participa na moção “Da eventual integração de Arquitectos Paisagistas na Ordem dos Arquitectos”. A moção, votada em sessão plenária, foi aprovada por maioria com 58 votos a favor, 20 contra e 36 abstenções.
10 de Outubro 2018
É entregue a Petição Pública na Assembleia da República, com 4730 assinaturas e enviada nota da entrega a todos os Grupos Parlamentares, solicitando audiência.
29 de Abril 2018
É publicada notícia no Jornal Expresso que apela à constituição da Ordem dos Arquitectos Paisagistas.
24 de Abril 2018
É lançada a Petição Pública “A Paisagem é quem mais ordena!”
12 de Abril 2018
APAP organiza tertúlia com o tema “O que é afinal a Arquitectura Paisagista” no Centro Nacional de Cultura.
Março de 2018
É iniciado o Projeto “Tudo é Paisagem”, da autoria de Duarte Natário, com o apoio da APAP, que inclui um filme, um livro e uma plataforma online sobre o registo da Arquitectura Paisagista em Portugal.
6 de Dezembro 2017
A APAP solicita reunião à Ordem dos Arquitetos, para discussão de eventual interesse em que a APAP e a OA constituam Ordem conjunta, tendo por base a Lei nº 40/2015.
É feita uma discussão preliminar em 20 de Dezembro de 2017.
Novembro 2017
A APAP decide dar forma a uma campanha de comunicação pública, com vista à criação da Ordem dos Arquitectos Paisagistas.
27 de Outubro 2017
Após contacto com o deputado José Carlos Barros, Arquiteto Paisagista, são por ele propostos dois caminhos:
‘a) no curto prazo, avançar para um Projecto de Resolução (PJR) relativo à certificação profissional da AP. E isso é importante: o Projecto de Resolução especifica um prazo para a conclusão do processo de certificação (120 dias, por exemplo) — e, caso o Governo não avance ou avance devagar, desde que o PJR esteja aprovado possibilita pressão política permanente. Mas o PJR tem essa limitação: não passa de uma RECOMENDAÇÃO da AR ao Governo; não é uma imposição.
Mas,
b) neste momento há alguma possibilidade de avançarmos com Projectos de Lei (PJL). É essa confirmação, e a discussão do assunto, que aguardo por parte da direcção do meu Grupo Parlamentar. E vale a pena esperar um pouco, e insistir, porque o PJL, ao contrário do PJR, traduz-se, obviamente, em Lei.’
24 de Outubro 2017
É retomado o contacto com a DGERT (Dr.ª Edite Vieira) que informa que a regulamentação da profissão é mais fácil se for feita posteriormente à criação da Ordem.
24 de Outubro 2017
Contacto com o Conselho Nacional das Ordens Profissionais que refere não prestar qualquer assistência técnica à constituição de Ordens.
11 de Setembro 2017
APAP reúne com o Sr. Ministro do Ambiente, Eng.º José Matos Fernandes, e a Sr.ª Secretária de Estado do Ordenamento do Território e Conservação da Natureza, Dr.ª Célia Ramos, sendo o assunto da regulamentação da profissão considerado no âmbito de decisão da Assembleia da República.
15 de Fevereiro 2017
APAP estabelece contacto com DGERT (Dr. Pedro Vieira) que recomenda contacto direto com o Gabinete do Sr. Ministro do Ambiente, Eng.º José Matos Fernandes. O Dr. Pedro Vieira informa que é possível regulamentar a profissão sem criação de Ordem no âmbito do DL nº 37/2015 de 10 de Março.
15 de Fevereiro de 2017
Foi também contactada a Drª Ana Mateus da Direção Geral do Ensino Superior (DGES)/Divisão de Reconhecimento, Mobilidade e Cooperação Internacional, com o objetivo de compreender a relação entre as escola acreditadas de Arquitetura Paisagista e a Regulamentação do exercício da profissão.
– Ambos os contactos, da DGERT e da DGES resultaram em que tal regulamentação terá que ser pedida ao Ministro da Tutela, tendo-se assumido que seria o Ministério do Ambiente, com atribuições no âmbito do ordenamento do território que deveria ser contacto.
– O contacto com o Gabinete Jurídico do Ministério do Ambiente, confirmou ser assunto para apresentar ao Senhor Ministro.
7 de Fevereiro 2017
APAP submete à IFLA documentação que evidencia não estar a profissão regulamentada para efeito de ser considerada no âmbito da Diretiva Europeia de Qualificação Profissional (Diretiva 2005/36/EC/DG Growth).
