PROJECTO DE CRIAÇÃO DA ORDEM DOS ARQUITECTOS PAISAGISTAS
PROJECTO DE CRIAÇÃO DA ORDEM DOS ARQUITECTOS PAISAGISTAS
DILIGÊNCIAS TOMADAS PELA APAP A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2017 COM O INTUITO DA REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO:
9 de Outubro 2020
O nosso apoio jurídico considera que a posição da DGERT viabiliza, e até defende, a criação da Ordem dos Arquitetos Paisagistas.
30 de Setembro 2020
Após várias solicitações, recebemos a resposta da DGERT relativa ao pedido de parecer solicitado em Maio de 2019.
14 de Fevereiro 2020
Depois do importantíssimo discurso de Sua Excelência de apoio e valorização da Arquitectura Paisagista, durante a cerimónia de entrega do prémio Gonçalo Ribeiro Telles, foi entregue ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República um pedido de apoio a criação da Ordem dos Arquitectos Paisagistas.
12 de Julho 2019
A APAP é, mais uma vez, recebida na Assembleia da República, para a Audição no âmbito da Petição n.º 555-XIII-4ª “Solicitam a criação da Ordem dos Arquitectos-Paisagistas”, da APAP – Associação Portuguesa dos Arquitectos Paisagistas e outros. Ver vídeo da audição aqui
16 de Abril 2019
É solicitada reunião à DGERT que teve lugar no dia 21 de Maio de 2019, após a qual foi entregue dossier técnico relativo ao processo.
13 de Abril 2019
APAP reúne com deputado Ricardo Bexiga, que se compromete a estabelecer o contacto com a Sr.ª Diretora-Geral da Direção-Geral das Relações do Emprego e do Trabalho.
Novembro 2018
A APAP solicita reunião aos com Grupos Parlamentares (PS, PSD, BE e PAN)
26 de Outubro de 2018
APAP participa no 15º Congresso dos Arquitetos, em Lagoa, e participa na moção “Da eventual integração de Arquitectos Paisagistas na Ordem dos Arquitectos”. A moção, votada em sessão plenária, foi aprovada por maioria com 58 votos a favor, 20 contra e 36 abstenções.
10 de Outubro 2018
É entregue a Petição Pública na Assembleia da República, com 4730 assinaturas e enviada nota da entrega a todos os Grupos Parlamentares, solicitando audiência.
29 de Abril 2018
É publicada notícia no Jornal Expresso que apela à constituição da Ordem dos Arquitectos Paisagistas.
24 de Abril 2018
É lançada a Petição Pública “A Paisagem é quem mais ordena!”
12 de Abril 2018
APAP organiza tertúlia com o tema “O que é afinal a Arquitectura Paisagista” no Centro Nacional de Cultura.
Março de 2018
É iniciado o Projeto “Tudo é Paisagem”, da autoria de Duarte Natário, com o apoio da APAP, que inclui um filme, um livro e uma plataforma online sobre o registo da Arquitectura Paisagista em Portugal.
6 de Dezembro 2017
A APAP solicita reunião à Ordem dos Arquitetos, para discussão de eventual interesse em que a APAP e a OA constituam Ordem conjunta, tendo por base a Lei nº 40/2015.
É feita uma discussão preliminar em 20 de Dezembro de 2017.
Novembro 2017
A APAP decide dar forma a uma campanha de comunicação pública, com vista à criação da Ordem dos Arquitectos Paisagistas.
27 de Outubro 2017
Após contacto com o deputado José Carlos Barros, Arquiteto Paisagista, são por ele propostos dois caminhos:
‘a) no curto prazo, avançar para um Projecto de Resolução (PJR) relativo à certificação profissional da AP. E isso é importante: o Projecto de Resolução especifica um prazo para a conclusão do processo de certificação (120 dias, por exemplo) — e, caso o Governo não avance ou avance devagar, desde que o PJR esteja aprovado possibilita pressão política permanente. Mas o PJR tem essa limitação: não passa de uma RECOMENDAÇÃO da AR ao Governo; não é uma imposição.
Mas,
b) neste momento há alguma possibilidade de avançarmos com Projectos de Lei (PJL). É essa confirmação, e a discussão do assunto, que aguardo por parte da direcção do meu Grupo Parlamentar. E vale a pena esperar um pouco, e insistir, porque o PJL, ao contrário do PJR, traduz-se, obviamente, em Lei.’
24 de Outubro 2017
É retomado o contacto com a DGERT (Dr.ª Edite Vieira) que informa que a regulamentação da profissão é mais fácil se for feita posteriormente à criação da Ordem.
24 de Outubro 2017
Contacto com o Conselho Nacional das Ordens Profissionais que refere não prestar qualquer assistência técnica à constituição de Ordens.
11 de Setembro 2017
APAP reúne com o Sr. Ministro do Ambiente, Eng.º José Matos Fernandes, e a Sr.ª Secretária de Estado do Ordenamento do Território e Conservação da Natureza, Dr.ª Célia Ramos, sendo o assunto da regulamentação da profissão considerado no âmbito de decisão da Assembleia da República.
15 de Fevereiro 2017
APAP estabelece contacto com DGERT (Dr. Pedro Vieira) que recomenda contacto direto com o Gabinete do Sr. Ministro do Ambiente, Eng.º José Matos Fernandes. O Dr. Pedro Vieira informa que é possível regulamentar a profissão sem criação de Ordem no âmbito do DL nº 37/2015 de 10 de Março.
15 de Fevereiro de 2017
Foi também contactada a Drª Ana Mateus da Direção Geral do Ensino Superior (DGES)/Divisão de Reconhecimento, Mobilidade e Cooperação Internacional, com o objetivo de compreender a relação entre as escola acreditadas de Arquitetura Paisagista e a Regulamentação do exercício da profissão.
– Ambos os contactos, da DGERT e da DGES resultaram em que tal regulamentação terá que ser pedida ao Ministro da Tutela, tendo-se assumido que seria o Ministério do Ambiente, com atribuições no âmbito do ordenamento do território que deveria ser contacto.
– O contacto com o Gabinete Jurídico do Ministério do Ambiente, confirmou ser assunto para apresentar ao Senhor Ministro.
7 de Fevereiro 2017
APAP submete à IFLA documentação que evidencia não estar a profissão regulamentada para efeito de ser considerada no âmbito da Diretiva Europeia de Qualificação Profissional (Diretiva 2005/36/EC/DG Growth).
Justificação da Ordem dos Arquitectos Paisagistas
Justificação da Ordem dos Arquitectos Paisagistas
Estudo sobre a necessidade de uma ordem dos arquitetos paisagistas e o seu impacto sobre a regulação da profissão.
(Versão de trabalho)
Janeiro 2014
Projecto de Estatutos da Ordem dos Arquitectos Paisagistas
Projecto de Estatutos da Ordem dos Arquitectos Paisagistas
(Versão de trabalho)
Julho 2010
3 de Março de 2015
A APAP foi mais uma vez recebida na Assembleia da República pela Comissão Parlamentar de Segurança Social e Trabalho. Foi informada que o seu processo continua sem avançar tendo sido prestada a seguinte explicação: Com a nova Lei das Ordens, n.º 2/2013, o Governo decidiu que não daria abertura a novas Ordens (às candidaturas existentes, entres as quais, a da APAP), enquanto os Estatutos das existentes, não se adaptassem à lei actual.
15 de Março de 2012
Convocação para a APAP reunir com a Comissão do Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.
17 de Janeiro 2012
Audiência com a Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, que ficou de analisar o documento de justificação de criação da Ordem, mas salientando grandes dificuldades na iniciativa por parte do Governo e recomendando o recurso à Assembleia da República.
9 de Agosto de 2011
Pedido de audiência à Sr.ª Presidente da Assembleia da República. Insistência em 19 de Setembro.
Entre 24 de Março e 28 de Novembro de 2011
Realizaram-se diversas reuniões e elaboraram-se diversas propostas com a O. Arquitectos para a redacção de uma Declaração de apoio à criação da Ordem dos Arquitectos Paisagistas.
Durante o ano de 2010
Elaboraram-se os estudos de fundamentação da criação da Ordem, no rigoroso cumprimento da Lei n.º 6/2008, os quais são apresentados em 14 de Outubro à Sr.ª Presidente da Comissão de Trabalho, Segurança e Administração Pública.
19 de Novembro de 2009
Reunião com o Dr. Guilherme Oliveira Martins para pedir o seu contributo/parecer para a criação da Ordem – (que foi aceite).
2 de Julho de 2009
Sugestão de sócio para a solicitação de apoio às pretensões da APAP, ao Landscape and Spatial Planning do Conselho Europeu, que tem como incumbência a implementação da Convenção Europeia da Paisagem.
4 de Dezembro de 2008
Reunião com Grupo Parlamentar do CDS-PP.
20 de Novembro de 2008
Reunião com representante do Grupo Parlamentar do PS, Dra. Maria José Gamboa.
19 de Novembro de 2008
Audiência com a Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.
13 de Novembro de 2008
Reunião com o Grupo Parlamentar do PEV – (informalmente referiu que é favorável à criação da Ordem).
30 de Setembro de 2008
Reunião com representante do Grupo Parlamentar do PSD, Dr. Hugo Velosa – (informalmente referiu que é favorável à criação da Ordem).
23 de Setembro de 2008
Reunião com representante do Grupo Parlamentar do PCP, Dr. Jorge Machado. Tópicos sugeridos pelo Dr. Gonçalo Menéres Pimentel para argumentar na reunião:
- Ordem dos psicólogos aprovada;
- Nenhuma Ordem (em especial a dos Arquitectos) está contra;
- Não há qualquer problema com qualquer outra profissão;
- A APAP é a única associação, com utilidade pública reconhecida, e a única que é ouvida em diplomas legislativos, 73/73, etc;
- É imprescindível para a regulação de uma profissão que tem reconhecimento internacional.
14 de Agosto de 2008
Pedido de novas reuniões com os Grupos Parlamentares da Assembleia da República;
Agosto de 2008
É reformulado o documento, no qual a APAP apresenta as razões para a criação da Ordem dos Arquitectos Paisagistas, anexando o projecto de estatutos.
13 de Fevereiro de 2008
É publicada nova legislação sobre o Regime das Associações Públicas Profissionais (Lei nº 6/2008). O nº 3 do Art.º 2º refere: “A criação de novas associações públicas profissionais é sempre precedida de um estudo elaborado por entidade de reconhecida independência e mérito sobre a sua necessidade em termos de realização do interesse público e sobre o seu impacte sobre a regulação da profissão em causa.”.
14 de Novembro de 2006
Reunião com Grupo Parlamentar do PS.
3 de Novembro de 2006
Reunião com Grupo Parlamentar do PCP.
19 de Outubro de 2006
Reunião com Grupo Parlamentar do PEV.
4 de Outubro de 2006
Reunião com Grupo Parlamentar do CDS-PP.
27 de Setembro de 2006
Reunião com o Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, Dr. João Ferrão.
25 de Setembro de 2006
A APAP lança uma petição para a criação da Ordem.
24 de Setembro de 2006
Envio à APAP pelo Dr. Gonçalo Menéres Pimentel de exposição sobre os mecanismos de participação pública ao dispor dos cidadãos. Inclui-se o direito de petição (Lei nº 43/90, de 10/08).
14 de Setembro de 2006
Audiência com o Presidente da Assembleia da República, Dr. Jaime Gama.
27 de Julho de 2006
Enviado documento – no qual a APAP apresenta as razões para a criação da Ordem dos Arquitectos Paisagistas e anexa o projecto de estatutos, a proposta de Lei de autorização e o anteprojecto de Decreto-Lei – ao Presidente da Assembleia da República, Dr. Jaime Gama, aos Presidentes dos Grupos Parlamentares, do PS, Dr. Alberto de Sousa Martins, do PSD, Dr. Luís Marques Guedes, do PCP, Dr. Bernardino Soares, do CDS-PP, Dr. João Teixeira de Melo, do BE, Prof. Luís Fazenda, do PEV, Dra. Heloísa Apolónia, e ainda ao deputado do CDS-PP, Dr. Luís Mota Soares, à Presidente da Comissão de Trabalho e Segurança Social, Dra Maria José Gamboa Campos, ao Presidente da República, Dr. Aníbal Cavaco Silva, ao Primeiro-Ministro, Engº José Sócrates, ao Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.
1 de Julho de 2005
Pedido de audiência ao Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, Dr. João Ferrão, sobre a criação da Ordem.
3 de Maio de 2004
Enviado todo o processo da criação da Ordem ao Ministro da Educação. Pedido recusado posteriormente (30 de Junho) pelo Ministério, invocando que não tinha qualquer intervenção no caso.
2 de Julho de 2003
Enviado ao Secretário de Estado do Ordenamento do Território e Ambiente, Dr. Paulo Taveira de Sousa, o processo de Constituição da Ordem e o Ante-Projecto de Decreto-Lei respeitante à mesma. Enviado, também, ao Ministro das Cidades e Ordenamento do Território e Ambiente, Dr. Amílcar Theias, a proposta de Protocolo a celebrar entre o Ministério e a Associação.
27 de Junho de 2003
Reunião no Ministério das Cidades e Ordenamento do Território e Ambiente, com a presença do Presidente Gonçalo Ribeiro Telles, do Vice-Presidente João Gomes da Silva e do Dr. Gonçalo Menéres Pimentel.
5 de Maio de 2003
Enviada carta ao Ministro das Cidades e Ordenamento do Território e Ambiente, Dr. Amílcar Theias, anexando um texto sobre a “História e Âmbito da Arquitectura Paisagista” justificando a importância da criação da Ordem.
27 de Setembro de 2002
Solicitada reunião sobre constituição da Ordem, ao Chefe de Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Ordenamento do Território, Dr. Manuel Neves. Pedida, também, audiência ao Ministro das Cidades e do Ordenamento do Território, Dr. Isaltino Morais sobre o mesmo assunto.
4 de Fevereiro de 2002
Após reunião com o Secretário de Estado Adjunto e do Ordenamento do Território, foi enviada uma carta para recolher informações sobre o projecto de criação da Ordem, nomeadamente, se já teria sido pedido o parecer aos Ministros envolvidos.
22 de Fevereiro de 2001
Novo pedido de audiência ao Secretário de Estado do Ordenamento do Território e Conservação da Natureza, Dr. Pedro Silva Pereira.
17 de Janeiro de 2001
Pedida pela APAP uma audiência ao Secretário de Estado do Ordenamento do Território e Conservação da Natureza, Dr. Pedro Silva Pereira, para tratar do assunto relativo ao Estatuto da Ordem dos Arquitectos Paisagistas.
18 de Outubro de 2000
Carta enviada pela APAP à referida Chefe de Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e Conservação da Natureza, a anunciar a marcação de uma Assembleia Geral Extraordinária no dia 9/10/2000, para aprovação dos novos Estatutos da Ordem dos Arquitectos Paisagistas.
3 de Outubro de 2000
Resposta do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território a solicitar a formulação de comentários ao projecto de diploma que foi enviado para alterar o estatuto da Associação para Ordem.Assinada pela Chefe de Gabinete, Dra Cristina Falcão de Campos, Chefe de Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e Conservação da Natureza.
Setembro de 2000
APAP envia ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território um projecto de diploma de alteração do Estatuto da Associação para Ordem.
27 de Julho de 2000
Após reunião com Secretário de Estado do Ordenamento do Território e Conservação da Natureza, Dr. Pedro Silva Pereira, é pedida a alteração da designação de Associação Portuguesa dos Arquitectos Paisagistas para Ordem dos Arquitectos Paisagistas.
10 de Novembro de 1999
Carta enviada pela APAP ao Sr. Ministro do Ambiente e Ordenamento do Território, Engº José Sócrates, a solicitar uma audiência, com vista à criação da Ordem. Assinada por Gonçalo Ribeiro Telles (Pres. Ass. Geral) e por Maria Antónia Castro e Almeida (Pres. da Direcção).
9 de Junho e 24 de Novembro de 1999
Assembleias Gerais que aprovam a revisão dos Estatutos da Associação Portuguesa dos Arquitectos Paisagistas, para a criação de uma Ordem.
