CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA PROFISSIONAL 

CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA PROFISSIONAL

 

I.  RESPONSABILIDADE SOCIAL

(1) I.1. Conduta. O arquitecto paisagista conduz a sua vida social e profissional com dignidade, honestidade e liberdade, age no sentido de estimular a integração social e o exercício da cidadania, bem como o conhecimento e o respeito pelos valores da natureza e da paisagem.

(2) I.2. Observância da Lei. O arquitecto paisagista age no respeito pelos usos e costumes locais, pratica e estimula a prática da observância da lei e do interesse público, particularmente no que concerne ao trabalho, à paisagem, ao ambiente e à sua própria prática profissional.

(3) I.3. Participação pública. O arquitecto paisagista tem o dever de intervir publicamente quando estão em causa os princípios e os valores que regem a profissão e a associação, usando de total objectividade técnica e científica e contribuindo positiva e directamente para o esclarecimento dos assuntos.

(4) I.4. Qualidade e Economia. O arquitecto paisagista tem o dever de promover a qualidade e a economia na construção e na intervenção na paisagem e no território.

(5) I.5. Código de Ética da Paisagem e do Ambiente. O arquitecto paisagista conhece e cumpre os princípios expressos no Código de Ética da Paisagem e do Ambiente.

 

II.  RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL

(6) II.1. Transparência. O arquitecto paisagista deverá usar de total transparência na disponibilização de toda a informação relevante do seu trabalho e prática profissional, a todas as partes interessadas que, de alguma forma, dependam do seu aconselhamento ou parecer.

II.1.1. Capacidade e Competência.O arquitecto paisagista informará, com a maior honestidade e rigor, acerca das suas reais qualificações, capacidade e experiência.

II.1.2. Independência. O arquitecto paisagista evitará quaisquer situações relativamente às quais possa emergir qualquer conflito de interesses ou incompatibilidade e divulgará, sempre e atempadamente, qualquer interesse pessoal, financeiro ou outro, que possa influenciar o decurso do seu desempenho profissional.

II.1.3. Imparcialidade e Equidistância. O arquitecto paisagista deve agir com imparcialidade, actuando com equidistância, sempre que chamado a intervir com emissão de parecer técnico em resolução de litígio, em prova de selecção ou aconselhamento. Os seus pareceres devem ser expressos de forma clara, fundamentada, objectiva e com conhecimento de causa.

II.1.4. Publicidade. O arquitecto paisagista deverá abster-se de publicitar o seu trabalho profissional por meios que possam induzir expectativas não coincidentes com a sua real capacidade.

(7) II.2. Postura/ Conduta.

II.2.1. Confidencialidade.O arquitecto paisagista não revelará qualquer informação obtida no decurso da sua actividade profissional, quando lhe tenha sido solicitada confidencialidade ou quando a divulgação da mesma possa, de alguma forma, afectar adversamente interesses de terceiros.

II.2.2. Plágio.O arquitecto paisagista não copiará nem reproduzirá trabalhos da autoria de outros colegas ou profissionais, sem uma expressa autorização escrita do respectivo autor.

II.2.3. Co-autoria. Colaboração. Contribuição.O arquitecto paisagista reconhecerá as co-autorias, todas as colaborações de colegas e todas as contribuições de outros profissionais, conferindo-lhes o reconhecimento apropriado, através da sua nomeação em todas as peças componentes dos estudos, planos ou projectos e especificando claramente a parte ou partes do trabalho a que essas colaborações, contribuições ou co-autorias dizem respeito.

II.2.4. Transmissão. Intervenção.O arquitecto paisagista não iniciará um trabalho em substituição de um colega sem que o tenha previamente notificado e sempre tomando em consideração os seus legítimos direitos. A intervenção em obra ou projecto de um colega exige igualmente comunicação prévia e o assentimento expresso deste. Em ambos os casos, os intervenientes obrigam-se a disponibilizar toda a informação relevante.

II.2.5. Concorrência.A concorrência entre colegas deve basear-se exclusivamente em critérios de competência. A competição por meio de reduções de remuneração arbitrárias é considerada um acto de concorrência desleal.

II.2.6. Juízo em causa própria.O arquitecto paisagista não procurará obter contratos ou prémios relacionados com projectos ou programas relativamente aos quais desenvolveu tarefas de aconselhamento ou assessoria junto da entidade promotora.

II.2.7. Posição de privilégio. O arquitecto paisagista com vínculo à função pública não poderá aceitar trabalho proveniente de qualquer entidade que mantenha relações comerciais ou outras com o serviço ou instituição a que esteja afecto. O arquitecto paisagista que exerça actividade privada e que seja eleito ou nomeado para uma função pública, abster-se-á de participar em qualquer assunto relacionado com actividades de empresas ou entidades com quem mantenha relações comerciais ou de negócio.

II.2.8. Contratualização.O arquitecto paisagista não aceitará qualquer encomenda relativa ao seu trabalho profissional sem que ela seja objecto de contratualização escrita contendo, pelo menos, o Âmbito do Trabalho; a Definição e Limite de Responsabilidade; os Honorários e o Método de Cálculo; os Prazos; a Forma de Resolução de Litígio.

II.2.9. Solidariedade.Nas relações entre arquitectos paisagistas, deverá prevalecer um espírito de assistência e aconselhamento recíprocos e a disponibilidade para apoiar e contribuir par aa formação dos colegas menos experientes e dos estudantes de Arquitectura Paisagista.

(8) II.3. Excelência. O arquitecto paisagista deverá conduzir a sua prática profissional na prossecução da excelência técnica, científica, ecológica, estética e cultural.

II.3.1. Formação contínua. O arquitecto paisagista perseguirá um competente desempenho do seu trabalho profissional, suportado em investigação e formação contínuas e promoverá a divulgação da informação técnica resultante.

II.3.2. Adequabilidade capacidade – encomenda. O arquitecto paisagista compromete-se a desempenhar os seus serviços profissionais somente quando a sua experiência e conhecimento científico nas áreas técnicas envolvidas sejam compatíveis com a complexidade e o grau de exigência do trabalho a desenvolver.

II.3.3. Controle técnico e artístico. O arquitecto paisagista obriga-se a desempenhar os seus serviços profissionais e assumir a responsabilidade por projectos, planos ou estudos, somente quando lhe for permitido e tenha disponibilidade para exercer controle técnico e artístico sobre todas as etapas do processo de desenvolvimento do trabalho.

 

III.  RESPONSABILIDADE ASSOCIATIVA

(9) III.1. Fidelização. O arquitecto paisagista assume total adesão aos princípios e valores próprios da profissão e da sua organização profissional.

(10) III.2. Implementação. O arquitecto paisagista compreende cabalmente e participa activa e positivamente na implementação prática dos princípios éticos e das normas de conduta expressas no presente Código.

(11) III.3. Tarefas e Cargos. O arquitecto paisagista deve aceitar as tarefas ou os cargos que lhe forem atribuídos no âmbito da sua participação associativa e cumprir escrupulosamente com as suas obrigações.

(12) III.4. Conflito de interesses. O arquitecto paisagista eleito ou designado para cargos de representação deverá evitar qualquer conflito de interesses e autoexcluir-se-á sempre que a discussão recaia sobre assuntos relativamente aos quais possa existir a presunção de interesse pessoal.

CODE OF ETHICS AND PROFESSIONAL CONDUCT FOR PORTUGUESE LANDSCAPE ARCHITECTS

I.  SOCIAL RESPONSIBILITY

(1) I.1. Conduct. Landscape architects lead their social and professional lives with dignity, honesty and freedom, working to promote social integration and the exercise of citizenship, as well as knowledge and respect for the values of the natural world and the landscape.

(2) I.2. Compliance with the Law. Landscape architects show respect for local usages and customs, honour the law and the public interest, and encourage others to do so, particularly in relation to their work, the landscape, the environment and their own professional practice.

(3) I.3. Public participation. It is the duty of landscape architects to intervene publicly when the principles and values governing their profession and association are under threat, exercising complete technical and scientific objectivity and making a positive and active contribution to clarifying issues.

(4) I.4. Quality and Economy. It is the duty of landscape architects to foster quality and economy in construction and in their intervention in the landscape and territory.

(5) I.5. Code of Ethics for the Landscape and Environment Landscape architects are familiar with and abide by the principles expressed in the Code of Ethics for the Landscape and Environment.

II.  PROFESSIONAL RESPONSIBILITY

(6) II.1. Transparency. Landscape architects must exercise complete transparency in providing all information concerning their work and professional practice, to all parties concerned who rely in any way on their advice or opinion.

II.1.1. Abilities and skills. Landscape architects shall exercise the highest standards of honesty and accuracy in providing information on their qualifications, abilities and experience.

02/01/2011 Independence. Landscape architects shall avoid any situations which may give rise to a conflict of interests or any incompatibility, and shall in all cases disclose promptly any personal, financial or other interest that may influence the exercise of their profession.

03/01/2011 Impartiality and even-handedness. Landscape architects must act in an impartial and even-handed manner, whenever called on to issue a technical opinion to resolve a dispute, in a selection process and when providing advice. Their opinions must be expressed in a clear, substantiated and objective manner, on the basis of real knowledge of the issues.

11.2.4. Advertising. Landscape architects must refrain from advertising their professional work by means that may create expectations not consistent with their real abilities.

(7) II.2. Ethical Conduct

01/02/2011 Confidentiality. Landscape architects shall not disclose any information obtained in the course of their professional work, when confidentiality has been requested, or when disclosure may in any way have an adverse effect on the interests of third parties.

11.2.2. Plagiarism. Landscape architects shall not copy or reproduce the work of other fellow landscape architects or other professionals, without the author’s express consent in writing.

11.2.3. Co-authorship. Collaboration. Contribution. Landscape architects shall acknowledge co-authorship, all instances of collaboration by fellow landscape architects and all contributions from other professionals, by means of appropriate acknowledgements, in particular by naming them on all the component documents of studies, plans or designs and clearly indicating the part or part of the work to which such collaboration, contribution or co-authorship relates.

11.2.4. Substitution. Intervention. Landscape architects shall not start work on a project where they substitute a fellow landscape architect without first informing him or her, and shall always take his or her legitimate rights into consideration. Landscape architects must also notify a fellow professional and obtain his or her consent before intervening in a project or work in progress. In both cases, the landscape architect intervening undertakes to provide all the relevant information.

11.2.5. Competition. Competition between landscape architects must be based solely on criteria of competence. Competition by means of arbitrary lowering of fees is deemed an act of unfair competition.

II.2.6. Judgment on own work. Landscape architects shall not seek to obtain contracts or prizes relating to projects or designs on which they themselves have provided advice or consultancy services to the promoters or organisers.

11.2.7. Position of privilege. A landscape architect in public employment shall not accept work on a private basis from any entity that has commercial or other dealings with the department or institution in which he or she works. A landscape architect who works privately and is elected or appointed to public office or employment shall refrain from intervening in any matter relating to the activities of companies or entities with which he or she has commercial or business dealings.

08/02/2011 Commissions. Landscape architects shall not accept any professional engagement without a written contract indicating, at least, the Scope of Work, Definition and Limitation of Responsibilities, Fees and respective Form of Calculation, Deadlines, and Dispute Resolution Procedure.

09/02/2011 Solidarity. In relations between landscape architects, there shall prevail a spirit of mutual assistance, advice and willingness to help and contribute to the training of less experienced colleagues and Landscape Architecture students.

(8) II.3. Excellence. Landscape architects must exercise their profession in the pursuit of the highest technical, scientific, ecological, aesthetic and cultural standards.

01/03/2011 Continuing training. Landscape architects must aim to exercise their profession in a competent manner, supported by continuing research and training, and shall seek to disseminate the resulting technical information.

02/03/2011 Skills-commission match. Landscape architects are committed to providing their professional services only when their experience and specific expertise in the technical areas involved are compatible with the complexity and demands of the work involved.

03/03/2011 Technical and artistic oversight. Landscape architects undertake to provide their professional services and take responsibility for projects, plans or designs only when they are permitted and are able to exercise technical and artistic oversight over all stages of the process of their work.

III. RESPONSIBLE MEMBERSHIP OF ASSOCIATION

(9) III.1. Loyalty. Landscape architects subscribe fully to the specific principles and values of their profession and their professional organisation.

(10) III.2. Implementation. Landscape architects fully understand and take an active and positive part in implementing in practice the ethical principles and rules of conduct set out in this Code.

(11) III.3. Tasks and office. Landscape architects shall accept the tasks and office assigned to them as members of the respective association and shall comply scrupulously with their obligations.

(12) III.4. Conflict of interests. A landscape architect elected or appointed to a representative position must avoid any conflict of interests and exclude him or herself whenever discussions relate to any matter where a personal interest may be presumed.