INTRODUÇÃO

Estamos a atravessar um momento de marcadas mudanças com reflexos nos processos e dinâmicas societais e económicas. Com os inúmeros desafios que se apresentam, a Arquitetura Paisagista ganha relevo no quadro da necessária e adequada (re)organização do território, havendo que desvanecer um certo manto de invisibilidade que parece pairar atualmente sobre o seu âmbito e importância na opinião pública e publicada.

Um dos objetivos primordiais estabelecidos pelos órgãos sociais que assumiram funções em janeiro passado foi promover a aproximação entre os associados e a Associação, conforme estabelecido no respetivo plano de ação. Pretendem-se promover encontros informais, visando aumentar a coesão e o conhecimento entre os arquitetos paisagistas.

Neste sentido e tendo em conta a conjuntura de controvérsia que tem envolvido o processo de alteração ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (mal referido pela imprensa como a “Lei dos Solos”), sentiu a Direção que seria oportuno organizar uma série de jornadas de reflexão em torno do Ordenamento do Território e Paisagem, temáticas fulcrais, mas infelizmente muito carentes de debate interno na profissão. Para a sua programação convidou-se a colega e especialista nesta área Fátima Bacharel, que esboçou a proposta que se apresenta. As Jornadas pretendem-se itinerantes indo ao encontro das cidades de residência / trabalho dos oradores convidados.

Complementarmente, serão organizadas no dia seguinte de manhã visitas a projectos realizado a apresentar pelos seus autores. Nesta componente estará o Miguel Marques Pereira encarregado de articular com os nossos Delegados, os locais e os respetivos autores.

AS JORNADAS

O processo de ordenamento do território, com procedimentos que foram afirmados na década de 80 do século XX, contaram de forma significativa com as figuras jurídicas da RAN e da REN que constituíram desde a sua criação, instrumentos pioneiros e visionários para a organização da paisagem. Dotadas do caráter de servidão e restrição de utilidade pública, foram objeto de sucessivas alterações legislativas quanto aos conceitos e respetivos regimes jurídicos.

O âmbito da legislação do ordenamento do território veio a densificar-se em diversos diplomas, regulamentando áreas setoriais complementares entre si com regimes de salvaguarda próprios, criando um corpo vertical de competências, sem a necessária visão integrada e, consequentemente sem a compreensão sistémica da paisagem.

Como tal, está na agenda da APAP refletir se, e como, é possível no tempo presente que os princípios e conceitos da arquitetura paisagista, incluindo os da RAN e da REN, sejam acautelados noutros âmbitos e de que forma os arquitetos paisagistas devem transmitir e aplicar o seu conhecimento acumulado, adquirido e contemporâneo no processo de ordenamento do território.

Considerando que o caminho a fazer, olhando para o futuro, não deve passar por propostas de alteração legislativa, a reflexão que se propõe, é como garantir que “o conceito de paisagem global serve o ordenamento do território e possibilita o desenho da paisagem.” (Ribeiro Telles, 2016, p. 110).

Nos encontros a realizar sobre esta matéria, convocando os arquitetos paisagistas que têm a experiência em diversos âmbitos e nos vários níveis do processo de ordenamento do território, propõe-se a realização de um conjunto de debates sobre as respetivas interações no Ordenamento do Território e na Paisagem nos seguintes âmbitos:

1. Os instrumentos de gestão territorial;
2. As Servidões e Restrições de Utilidade Pública;
3. A Conservação da Natureza;
4. A importância dos órgãos consultivos;
5. A gestão das politicas de ordenamento do território;
6. O ensino como preparação para a Arquitetura Paisagista na escala do Ordenamento do Território;
7. Debate final: A Arquitetura Paisagista no Ordenamento da Paisagem.

 

 PROPOSTA DE GUIÃO

• Apresentação de uma reflexão crítica sobre a adequação concetual dos processos em curso;
• Como contribuiu de forma orientadora para os modelos de ordenamento regional/municipal e para a funcionalidade da paisagem;
• Qual a perceção dos responsáveis políticos e técnicos nos processos de ordenamento do território da necessidade e utilidade da salvaguarda dos princípios e conceitos do funcionamento da paisagem.

 

Lotação limitada! Inscrições gratuitas mas obrigatórias.

Os horários e locais específicos serão anunciados oportunamente, caso a caso.