Lisboa, 16 de abril de 2025

As associações e ordens profissionais signatárias, dando cumprimento à sua missão de contribuir para o interesse público nas matérias da sua especialidade e para o desenvolvimento de Portugal, vêm por esta via destacar e enviar um conjunto de propostas sobre políticas e sistema de planeamento territorial do País, e para as quais solicitamos a Vossa consideração na elaboração do programa eleitoral a apresentar nas eleições legislativas de 18 de maio de 2025 e para a legislatura subsequente.
Em termos metodológicos, consideramos essencial que na próxima legislatura o processo e as iniciativas legislativas que cabem à Assembleia da República, ou ao Governo, tenham como prática geral a utilização de boa fundamentação técnica, elaborada por quem esteja habilitado a fazê-lo em razão de matéria, de forma independente e transparente, e que seja adequada à realidade e às necessidades do País, servindo essa fundamentação técnica de base para o desejável debate e participação pública sobre temas de relevo para o desenvolvimento de Portugal.
As associações e ordens profissionais signatárias podem contribuir para a qualificação do processo legislativo e conceção de políticas públicas.
Para este efeito apresentamos um conjunto de matérias e propostas de temas que se detalham no Anexo a esta carta e que fazemos votos que mereçam a V. melhor atenção.

Com os melhores cumprimentos,

Ad Urbem – Associação para o desenvolvimento do direito do urbanismo e da construção (Fernanda Paula Oliveira, Presidente)
Associação Portuguesa de Geógrafos (Adélia Nunes, Presidente)
Associação Portuguesa de Urbanistas (A. Manuel Miranda, Presidente)
Associação Portuguesa dos Arquitectos Paisagistas (Carlos Correia Dias, Presidente)
Associação dos Trabalhadores da Administração Local (Marcelo Caetano Delgado, Presidente)