POSIÇÃO da APAP para PARTICIPA.PT

PRO-RIOS 2030 – Programa de Restauro Ecológico de Rios e Ribeiras

PREAMBULO

Restaurar rios não chega: é preciso desenhar a paisagem

Portugal deu um passo importante com o lançamento do PRO-RIOS 2030. Num país marcado por eventos extremos, cheias recorrentes e degradação de ecossistemas, apostar no restauro ecológico dos rios é uma decisão acertada e necessária. Mas há uma questão recorrente que importa colocar: queremos apenas restaurar rios — ou queremos qualificar o território? Os rios não são apenas linhas de água, são estruturas vivas que organizam a paisagem, moldam cidades, suportam biodiversidade e constroem identidade. Intervir num rio é sempre intervir no território.

O PRO-RIOS reconhece a importância de soluções baseadas na natureza, da recuperação de galerias ripícolas e da restituição de dinâmicas fluviais, pelo que se trata de uma mudança de paradigma face há décadas de engenharia pesada e artificialização dos cursos de água. Não obstante, subsiste uma lacuna relevante: a ausência de uma abordagem explícita de paisagem. Sem essa dimensão, o risco é claro, pois podemos ter intervenções tecnicamente correctas do ponto de vista hidráulico ou ecológico, mas desarticuladas, fragmentadas e desligadas das comunidades. Podemos restaurar funções, mas perder coerência territorial.

A Arquitectura Paisagista existe precisamente para responder a esta complexidade pois:

• Integra ecologia, desenho, cultura e uso;
• Traduz processos naturais em espaços vividos;
• Liga ciência e território.

Num programa desta escala — 1 500 km de rios até 2030 — não basta intervir, torna-se imperativo desenhar, articular, estruturar. Isto implica integrar o PRO-RIOS nos instrumentos de ordenamento do território, garantir continuidade espacial e assumir os rios como infra-estruturas verdes estruturantes. Implica também reconhecer que o sucesso não se mede apenas em quilómetros intervencionados, mas na qualidade dos espaços criados, na sua apropriação pelas comunidades e na sua capacidade de gerar valor ambiental e territorial.

O PRO-RIOS é uma oportunidade histórica – poderá transformar a relação do país com os seus rios. Para isso, é essencial garantir que o restauro ecológico seja também um projecto de paisagem. Restaurar rios não basta – é preciso desenhar o território.

1. ENQUADRAMENTO

A Associação Portuguesa de Arquitectos Paisagistas (APAP) reconhece o PRO-RIOS 2030 como um instrumento estratégico de elevada relevância para:

• a recuperação dos ecossistemas fluviais
• a adaptação às alterações climáticas
• a valorização territorial e paisagística
• a segurança de pessoas e bens

O programa traduz uma mudança de paradigma ao privilegiar soluções baseadas na natureza, alinhadas com o Regulamento Europeu do Restauro da Natureza e com os instrumentos nacionais de gestão hídrica.

2. RECONHECIMENTO POSITIVO

A APAP destaca como particularmente relevantes:

a) Abordagem integrada

O PRO-RIOS articula dimensões:

• ecológicas
• hidráulicas
• territoriais
• sociais

b) Foco no restauro ecológico

A valorização de:

• galerias ripícolas
• conectividade fluvial
• leitos de cheia
• zonas húmidas

c) Escala nacional e ambição

• Meta de 1 500 km intervencionados até 2030
• Integração de 316 intervenções identificadas

d) Integração com políticas europeias

• Regulamento (UE) 2024/1991
• Directiva Quadro da Água
• Estratégias de adaptação climática

3. QUESTÕES CRÍTICAS IDENTIFICADAS

Apesar da sua relevância, a APAP considera que o PRO-RIOS apresenta lacunas estruturais que importa corrigir:

3.1. Ausência de reconhecimento explícito da Arquitectura Paisagista

O programa:

• não identifica os Arquitectos Paisagistas como actores-chave
• não define equipas multidisciplinares tipo
• não explicita competências em desenho e planeamento da paisagem

Dado que as intervenções incidem directamente sobre:

• estrutura ecológica
• espaço público
• sistemas territoriais

esta ausência constitui uma fragilidade técnica e institucional.

3.2. Redução da paisagem à dimensão biofísica

A paisagem é tratada sobretudo como:

• sistema ecológico
• suporte hidromorfológico

Fica subvalorizada enquanto:

• estrutura territorial contínua
• património cultural e identitário
• suporte de usos e apropriação social

3.3. Insuficiente articulação com o Ordenamento do Território

O programa não explicita a sua integração com:

• Planos Directores Municipais (PDM)
• Estruturas Ecológicas Municipais
• Programas Regionais de Ordenamento do Território

Esta lacuna compromete:

• a coerência espacial
• a continuidade das intervenções
• a eficácia a médio e longo prazo

3.4. Risco de fragmentação (“projectização”)

A abordagem baseada em múltiplas intervenções:

• pode gerar descontinuidade ecológica
• não assegura leitura de sistema de paisagem
• dificulta a construção de corredores funcionais

3.5. Predominância de abordagem sectorial

Verifica-se uma tendência para:

• soluções técnico-hidráulicas
• leitura sectorial dos sistemas fluviais

em detrimento de:

• abordagem paisagística integrada
• desenho territorial

4. POSIÇÃO DA APAP

A APAP considera que o sucesso do PRO-RIOS depende de uma abordagem que integre plenamente a Arquitectura Paisagista enquanto disciplina estruturante na concepção, planeamento, execução e gestão das intervenções em sistemas fluviais.

5. RECOMENDAÇÕES

5.1. Reconhecimento institucional

• Inclusão explícita dos Arquitectos Paisagistas:
  • nas equipas técnicas
  • na coordenação de projectos de restauro
• Definição de perfis profissionais e competências

5.2. Integração no Ordenamento do Território

• Articulação obrigatória com:
  • PDM
  • Estruturas Ecológicas Municipais
• Tradução das intervenções em:
  • condicionantes de uso do solo
  • instrumentos regulamentares

5.3. Abordagem de paisagem

• Considerar os rios como:
  • infra-estruturas verdes estruturantes
  • eixos de organização territorial
• Promover:
  • continuidade ecológica e espacial
  • coerência de desenho
  • integração urbano-rural

5.4. Qualidade do projecto

• Valorização do projecto de arquitectura paisagista como instrumento central
• Desenvolvimento de:
  • guidelines nacionais de restauro fluvial
  • critérios de qualidade paisagística

5.5. Monitorização e avaliação

• Inclusão de indicadores:
  • ecológicos
  • paisagísticos
  • sociais
• Avaliação da:
  • qualidade espacial
  • apropriação pelas comunidades

5.6. Financiamento e acesso

• Garantir que os instrumentos de financiamento:
  • valorizam equipas multidisciplinares
  • reconhecem o papel dos AP
• Promover:
  • projectos-piloto liderados por AP
  • inovação em soluções baseadas na natureza

6. DISPONIBILIDADE DA APAP

A APAP manifesta total disponibilidade para:

• colaborar com a APA e entidades públicas
• contribuir para definição de orientações técnicas
• apoiar a integração do PRO-RIOS nos instrumentos de OT
• participar em processos de capacitação técnica

7. CONCLUSÃO

O PRO-RIOS constitui uma oportunidade estruturante para o território nacional.

O seu impacto dependerá da capacidade de:

• ultrapassar uma visão sectorial
• integrar o restauro ecológico numa lógica de paisagem
• mobilizar competências multidisciplinares

A Arquitectura Paisagista é essencial para garantir que o restauro dos rios não é apenas ecológico, mas também territorial, cultural e socialmente qualificado.

APAP 260504

ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DOS ARQUITECTOS PAISAGISTAS