No dia 14 de Dezembro foi assinado o Memorando de Entendimento para a Uniformização de Procedimentos Administrativos em Operações Urbanísticas.

O Memorando é uma iniciativa da Ordem dos Arquitectos (OA) e foi subscrito pela Ordem dos Engenheiros (OE), a Ordem dos Engenheiros Técnicos (OET), a Associação Portuguesa dos Arquitectos Paisagistas (APAP), a Associação Portuguesa de Projectistas e Consultores (APPC), o Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC, I.P.), a Confederação Empresarial de Portugal (CIP), a Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas e Serviços – (AECOPS), a Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN) e a Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII).

A assinatura do Memorando contou com a presença de Marina Gonçalves, Secretária de Estado da Habitação, e pretende a simplificação e uniformização dos procedimentos de instrução e submissão de processos administrativos no âmbito de operações urbanísticas.

O Memorando pode ser lido na íntegra aqui