Até ao dia 15 de Julho de 2022, encontra-se aberto o concurso para atribuição do Prémio Nacional da Paisagem, previsto no Despacho n.º 8898/2018, de 20 de Setembro, o qual se encontra sujeito às regras constantes do regulamento publicado como anexo ao referido despacho e às seguintes condições:

1. Objectivo do concurso
O presente concurso tem por objectivo seleccionar um projecto nacional de referência que contribua para a promoção de um desenvolvimento territorial mais sustentável e que promova a sensibilização para a importância da paisagem na qualidade de vida.
Este prémio assume-se como um instrumento de dinamização e de divulgação de iniciativas e abordagens territoriais que promovam a qualidade da paisagem, qualquer que seja a sua natureza, rural, urbana ou periurbana e o seu estado de conservação, promovendo ainda o turismo e a economia em geral ao afirmar a paisagem como recurso territorial de relevo.
O prémio visa ainda seleccionar uma candidatura que possa assegurar a participação de Portugal no Prémio da Paisagem do Conselho da Europa, no seguimento da aprovação da Convenção do Conselho da Europa sobre a Paisagem, instrumento estratégico de política que visa afirmar a importância da paisagem e sensibilizar os Estados para a necessidade de adoptar políticas e medidas que assegurem a sua protecção, gestão e ordenamento.
Os projectos premiados passarão a constituir-se como importantes fontes de inspiração para a adopção de boas práticas no âmbito da valorização da paisagem.

2. Tipologia de Operações
O objecto da candidatura pode ser constituído por políticas, medidas ou outras iniciativas que tenham contribuído para a protecção, gestão e ordenamento da paisagem e que promovam a sensibilização da sociedade civil para a importância deste tema.