A Associação Portuguesa de Arquitectos Paisagistas (APAP) considera que o PRO NAT.URBE – Programa de Acção para a Resiliência e Restauro da Natureza em Áreas Urbanas, actualmente em consulta pública, constitui uma oportunidade estratégica para reorientar o modelo urbano em Portugal. Contudo, na sua forma actual, o programa fica aquém da ambição e da consistência técnica que o momento exige.

Num contexto de agravamento das alterações climáticas e de crescente pressão sobre os sistemas urbanos, não é aceitável que a resposta pública se limite a metas essencialmente quantitativas, baseadas na contabilização de áreas verdes e de coberto arbóreo, sem garantir a qualidade ecológica, a continuidade territorial e a eficácia funcional dessas soluções.

O PRO NAT.URBE revela uma ausência preocupante de visão sistémica, não estruturando a infraestrutura verde como uma rede contínua e hierarquizada, nem assegurando a sua integração efectiva nos instrumentos de ordenamento do território. Sem essa integração, o programa corre o risco de se traduzir num conjunto de intervenções dispersas, dependentes de oportunidades de financiamento, sem impacto estruturante.

A APAP alerta igualmente para a desvalorização do projecto de arquitectura paisagista, que não pode ser substituído por um catálogo de tipologias. Sem projecto qualificado, não haverá restauro ecológico efectivo, nem cidades mais resilientes.

Acresce a fragilidade do modelo de governança, excessivamente dependente dos municípios, sem garantir condições equitativas de capacitação técnica, o que poderá agravar desigualdades territoriais.

Perante este quadro, a APAP exige uma revisão do programa que assegure:

• a definição da infraestrutura verde como estrutura territorial contínua;
• a integração vinculativa nos Planos Directores Municipais e restantes instrumentos de ordenamento;
• o reforço da ambição das metas e a sua diferenciação territorial;
• a introdução de indicadores de qualidade ecológica, conectividade e uso social;
• a obrigatoriedade de projecto de arquitectura paisagista nas intervenções;
• a criação de uma estrutura nacional de apoio técnico;
• a clarificação dos conceitos de restauro ecológico.

Portugal não precisa de mais verde contabilizado — precisa de melhor paisagem, mais resiliente, mais contínua e mais bem projectada.

A APAP reafirma a sua total disponibilidade para contribuir activamente para a reformulação do PRO NAT.URBE, defendendo uma abordagem exigente, estruturada e tecnicamente robusta.

Participe em: https://participa.pt/pt/consulta/pro-naturbe