Inquérito Nacional ao Processo de Licenciamento Urbanístico (INPLU)

O Ministério das Infraestruturas e Habitação (MIH) está a desenvolver o Inquérito Nacional ao Processo de Licenciamento Urbanístico (INPLU), promovido pela BUILT CoLAB – Laboratório Colaborativo para o Ambiente Construído, cujos resultados estarão disponíveis para análise sectorial.

A Associação Portuguesa dos Arquitectos Paisagistas (APAP), consciente de que um dos principais constrangimentos à prática profissional reside na ausência de critérios uniformes na actuação dos municípios nos processos associados às operações urbanísticas e à gestão da paisagem, apela à participação dos Arquitectos Paisagistas neste inquérito.

Este instrumento tem como objectivo recolher a experiência e a percepção dos requerentes e técnicos relativamente ao funcionamento dos processos de licenciamento urbanístico nos municípios portugueses, complementando a informação já em recolha junto das autarquias e permitindo uma leitura mais abrangente e equilibrada do sistema.

A APAP acompanha este processo e reconhece a importância do acesso aos dados recolhidos, os quais permitirão uma avaliação fundamentada da actuação municipal e contribuirão para evidenciar as dificuldades estruturais que persistem na integração da arquitectura paisagista nos processos de licenciamento e planeamento.

PARA QUE TAL ACONTEÇA, É FUNDAMENTAL QUE OS ARQUITECTOS PAISAGISTAS PARTICIPEM, RESPONDENDO AO INQUÉRITO COM RIGOR, RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊNCIA.

A participação activa da classe é determinante para a construção de um diagnóstico sólido e para a qualificação futura dos procedimentos urbanísticos e da prática profissional em Portugal.

O inquérito estará disponível até ao dia 17 de Abril e o tempo médio de resposta é de aproximadamente 15 minutos. O acesso é efectuado através do seguinte link: https://www.cognitoforms.com/BUILTCoLAB/INPLU_Requerentes