Abril 10, 2026

Nota de Congratulação e Apreciação Crítica do Despacho n.º 4214/2026 — “Polinizadores em Acção”

A Associação Portuguesa de Arquitectos Paisagistas (APAP) saúda a aprovação do plano “Polinizadores em Acção”, instrumento estratégico que reconhece o papel estruturante dos polinizadores na resiliência ecológica, na segurança alimentar e na sustentabilidade económica do território nacional.

O plano apresenta uma abordagem integrada, assente no reforço do conhecimento científico, na promoção de prácticas de gestão territorial mais sustentáveis, na mobilização da sociedade e na consolidação de políticas públicas articuladas. Destaca-se, em particular, a valorização da paisagem enquanto matriz operativa, promovendo a transição para paisagens multifuncionais, onde a conservação da biodiversidade se articula com a produção e o bem-estar.

Na óptica da Arquitectura Paisagista e do Ordenamento do Território, esta iniciativa constitui um avanço relevante ao reconhecer a importância da estrutura ecológica, da conectividade e da diversidade espacial como condições essenciais ao funcionamento dos sistemas naturais. A integração de diferentes tipos de paisagem — naturais, agrícolas, florestais e urbanas — traduz uma visão contemporânea e necessária do território.

Sem prejuízo deste reconhecimento, a APAP entende que a eficácia do plano dependerá da sua capacidade de tradução operacional nos instrumentos de ordenamento do território, designadamente à escala municipal e regional. Importa assegurar:

  • a incorporação clara das orientações em planos territoriais vinculativos;
  • a definição de métricas e critérios espaciais objectivos;
  • mecanismos de governança territorial eficazes e articulados;
  • um reforço consistente dos meios financeiros face à ambição definida.

A APAP sublinha ainda a relevância de aprofundar a dimensão urbana e periurbana, onde o desenho da paisagem e das infraestructuras verdes pode desempenhar um papel determinante na promoção de habitats favoráveis aos polinizadores.

Em síntese, o “Polinizadores em Acção” constitui um quadro estratégico sólido e alinhado com os compromissos europeus, representando uma oportunidade para afirmar a paisagem como instrumento central de política pública. A sua concretização exigirá, contudo, uma efectiva integração no ordenamento do território e uma implementação coerente, capaz de produzir transformação real e duradoura no espaço português.