Na sequência das recentes alterações ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, e a propósito das mesmas, tem-se verificado um questionamento sistemático e organizado de duas servidões estruturantes para o ordenamento do território em Portugal: a Reserva Ecológica Nacional (REN) e a Reserva Agrícola Nacional (RAN).

A crise no acesso à habitação tem assim espoletado uma caça às bruxas, procurando bodes expiatórios administrativos para a mesma, quase mais do que soluções efectivas para um problema transversal à sociedade.

Sendo a Arquitectura Paisagista a principal testamentária destas servidões, cuja pioneira e visionária criação foi liderada por Gonçalo Ribeiro Telles, e a Associação Portuguesa dos Arquitectos Paisagistas a representante desta profissão, entende-se útil e relevante o lançamento de uma reflexão interna em torno da REN e da RAN.

É hoje tão ou mais importante do que aquando da sua criação, reafirmar os princípios e os conceitos de base da REN e da RAN, como garantias do funcionamento de ciclos fundamentais ao funcionamento da paisagem, da segurança alimentar e da salvaguarda da integridade de pessoas e bens, entre outros valores. Para tal, sem dúvida que importa assumir as por vezes profundas deturpações e fragilidades que foram progressivamente introduzidas, bem como as deficiências e enviesamentos dos seus modelos de gestão a diferentes escalas, procurando soluções para a sua correcção, bem como a adaptação dos seus processos de aplicação às tecnologias contemporâneas e aos desafios de hoje.

O recentrar destas servidões na sua essência é uma convocatória e um apelo a todos/as arquitectos/as paisagistas.

O pontapé de saída foi dado numa reunião realizada no contexto do grupo Nova Paisagem Europeia, e pretende agora alargar-se ao universo dos associados da APAP, bem como a todos os demais profissionais da Arquitectura Paisagista nacional, através de iniciativas que, oportunamente, serão divulgadas.